Objeto de uso prático, suscetível de aplicação industrial, que apresente, por meio de ato inventivo, nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. No modelo de utilidade o inventor tem o direito de impedir a exploração da tecnologia por 15 anos.
Proteção do aspecto ornamental externo ou conjunto de linhas e cores (design) de um produto. Possibilitam aos titulares impedir o uso de suas formas por terceiros no prazo de 10 anos, prorrogáveis por mais três períodos de cinco anos consecutivos.
Direito moral e patrimonial do autor em relação à sua obra, permite a proteção de: textos de obras literárias, artísticas ou científicas; obras coreográficas e pantomímicas; composições musicais que tenham ou não letra; obras audiovisuais, cinematográficas; obras fotográficas; obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; programas de computador; enciclopédias, dicionários; entre outras.
Assegura sua titularidade e comprova sua autoria, garantindo a proteção do programa de computador pelo prazo de 50 anos a contar da data de sua publicação. Aumenta a segurança em negócios, no Brasil e no exterior, tais como licença de uso e comercialização e transferência de tecnologia.
O registro de domínio possibilita que utilizes e-mail seunome@suamarca.com.br (e demais extensões). E se você quiser também pode ter um site utilizando o domínio www.suamarca.com.br (e demais extensões). Sua empresa terá muito mais propriedade e passará muito mais confiança e seriedade se tiver seu próprio domínio.
Os bens de Propriedade Intelectual podem ser utilizados por terceiros legalmente, através da transferência de tecnologia. Para tanto são registrados ou averbados licenças para exploração de patentes e desenhos industriais, licença para uso de marca, fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e científica, franquias, cessão de patentes, desenhos industriais e marcas.
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